Como funcionam as Leis Trabalhistas nos Emirados Árabes Unidos?
Se você está pensando em imigrar para os emirados aqui vão algumas informações importantes
De acordo com as Leis Trabalhistas dos Emirados Árabes Unidos há dois tipos de contrato de trabalho: o de duração limitada (prazo fixo) e de duração ilimitada. Em 2018 foi implementado pelo governo o contrato part-time que permite ao trabalhador trabalhar para duas empresas ao mesmo tempo. Cada um desses contratos tem regras específicas regidas pelo Ministério do Trabalho.
Boa sorte!
O contrato de duração limitada tem prazo certo para acabar e expira caso não seja renovado, o tempo máximo desse tipo de contrato é de dois anos e deve vir com aviso de rescisão.
O contrato de duração ilimitada é mais flexível e pode ser rescindido com consentimento mútuo ou com aviso de 1 a 3 meses. Caso o contrato seja rompido com uma das partes sendo prejudicada cabe a parte prejudicada entrar com processo legal. É importante que se leia todo o contrato antes de acertar sua vinda para cá, é comum que se prometa muitos benefícios e no fim esses não estarem no contrato, uma vez assinado e estando aqui não adianta cobrar na justiça, o que vale é o que está escrito e não falado.
Aprovado em 2018 agora existe a modalidade Contrato Multiempregador, aquele em que a pessoa pode ter mais de um emprego. Mas atenção: esse tipo de contrato só é permitido a quem tem diploma de ensino superior ou técnico. Esse tipo de contrato também segue as regras dos demais tipos de contratos, mas ele tem taxas específicas a serem pagas pelo empregador.
Em todos os tipos de contrato de trabalho vem especificado: férias, bônus de fim de contrato, transporte, moradia e salário básico e o valor total dos três últimos itens. Muitas empresas oferecem outros benefícios como o visto para a família, ajuda de custo com escola (para quem tem filhos em idade escolar), alimentação, acomodação (casa ou apartamento), bilhetes para visitar a família nas férias entre outros, geralmente as grandes empresas pagam tudo isso pois é caro o custo de vida nos Emirados, a cultura diferente, o clima no verão ser bastante quente.
Atenção:
Se alguém lhe oferecer um emprego nos Emirados Árabes Unidos, ele deverá entregar uma carta de oferta emitida pelo Ministério dos Recursos Humanos e Emiratização dos Emirados Árabes Unidos (MOHRE).
Os possíveis funcionários / candidatos podem verificar a validade da oferta de emprego na embaixada dos Emirados em seu país. Todos os números de ofertas de trabalho legais começam com (ST) e depois dígitos. Você pode usar o número da oferta de emprego para verificar a validade do empregador no site do MOHRE( serviço de informações - status do aplicativo ).
Depois de assinar a carta de oferta, o empregador lhe enviará um visto de emprego para entrar nos EAU.
A permissão de visita ou entrada de turista / visto não lhe dá o direito de trabalhar nos Emirados Árabes Unidos. Trabalhar sob visita ou visto de turista trará multas e deportação.
Você deve saber que o patrocinador (o empregador) é responsável pelo pagamento das despesas de recrutamento de acordo com a Lei do Trabalho dos Emirados Árabes Unidos.
Tire suas dúvidas pelo MoHRE no número de telefone 0097168027666, envie um e-mail para ask@mohre.gov.ae ou serviço de bate-papo
Importante: o empregador é obrigado por lei a pagar todas as despesas com visto do seu futuro funcionário, nada poderá ser cobrado do empregado, certifique-se sempre que tudo que foi acertado em entrevista esteja no contrato e na offer letter (oferta de trabalho), exija o contrato antes de sair do país e leia com atenção se tudo que foi combinado está no contrato, inclusive período de experiência e aviso prévio. Algumas empresas aqui são free zone e tem leis específicas, como por exemplo, o empregado pode se demitir no período de experiência sem cumprir aviso prévio ou sofrer qualquer sanção, bem como o empregador pode demiti-lo sem aviso. Já em áreas no freezone, você não pode ser demitido no período de experiência, salvo se cometer infração grave, mas pode ser demitido cumprido os meses probatórios sem aviso e automaticamente sofrer um “ban”, que significa não poder trabalhar em áreas não freezones por 6 meses, lembrando que esse “ban” deve ser cumprido fora do país e é retirado automaticamente.
Esse é um apenas um apanhado geral, caso queira saber mais sobre as leis trabalhistas em Dubai, entre nos sites do governo, ou se já recebeu uma proposta entre em contato por e-mail ou na embaixada para saber mais, ou ainda dá um “google”. Em breve mais textos sobre esse e outros temas, caso queira saber de algo específico deixe seu comentário.
Importante: o empregador é obrigado por lei a pagar todas as despesas com visto do seu futuro funcionário, nada poderá ser cobrado do empregado, certifique-se sempre que tudo que foi acertado em entrevista esteja no contrato e na offer letter (oferta de trabalho), exija o contrato antes de sair do país e leia com atenção se tudo que foi combinado está no contrato, inclusive período de experiência e aviso prévio. Algumas empresas aqui são free zone e tem leis específicas, como por exemplo, o empregado pode se demitir no período de experiência sem cumprir aviso prévio ou sofrer qualquer sanção, bem como o empregador pode demiti-lo sem aviso. Já em áreas no freezone, você não pode ser demitido no período de experiência, salvo se cometer infração grave, mas pode ser demitido cumprido os meses probatórios sem aviso e automaticamente sofrer um “ban”, que significa não poder trabalhar em áreas não freezones por 6 meses, lembrando que esse “ban” deve ser cumprido fora do país e é retirado automaticamente.
Esse é um apenas um apanhado geral, caso queira saber mais sobre as leis trabalhistas em Dubai, entre nos sites do governo, ou se já recebeu uma proposta entre em contato por e-mail ou na embaixada para saber mais, ou ainda dá um “google”. Em breve mais textos sobre esse e outros temas, caso queira saber de algo específico deixe seu comentário.
Boa sorte!
